Termos de uso

1. O serviço

O Confirma.id é um serviço de verificação de maioridade operado pela DigitalSul Tecnologias Ltda (CNPJ 59.423.852/0001-34, Pinhais — PR). Ele confirma, uma única vez, que você é maior de 18 anos, e emite aos sites parceiros um selo criptográfico com essa informação — e somente ela.

2. O que você declara ao usar

• Que as imagens e documentos enviados são seus e verdadeiros. Verificar-se usando documento ou rosto de outra pessoa é fraude e pode configurar crime.
• Que não tentará burlar, enganar ou testar indevidamente os mecanismos de verificação.

3. O que o Confirma.id se compromete a fazer

• Processar suas imagens somente para a verificação de idade, descartando-as em seguida (detalhes na política de privacidade).
• Entregar aos sites parceiros apenas o selo de maioridade com um identificador anônimo por site — nunca seus dados de verificação.
• Oferecer método alternativo quando a verificação automática falhar, incluindo revisão humana a pedido.

4. Limites do serviço

• A estimativa automática de idade tem margem de erro conhecida; por isso casos-limite são direcionados aos métodos com documento. Nenhum sistema de verificação é infalível.
• O Confirma.id confirma maioridade — não é documento de identidade, não substitui o RG/CNH e não atesta nada além de "maior de 18".
• Podemos suspender contas usadas para fraude ou abuso.

5. Encerramento e exclusão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento ("Excluir minha conta" na página de verificação) — a conta e o selo são apagados imediatamente, restando apenas os registros técnicos de segurança descritos na política de privacidade.

6. Contato e foro

Controladora: DigitalSul Tecnologias Ltda, CNPJ 59.423.852/0001-34, Pinhais — PR, Brasil. Canal de contato: formulário do site; encarregado de dados (DPO): a designar antes do lançamento. Foro: Brasil, na forma da lei.